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Lei das Estatais: Vale uma pesquisa nos estados e municípios?

A Folha de S. Paulo publicou reportagem mostrando que, no Estado de São Paulo, um decreto que regulamenta a Lei das Estatais – que estabelece, entre outras normas, novas regras para nomeação de diretores e conselheiros de estatais – havia sido flexibilizado. O governo paulista desistiu da flexibilização dias depois.

A chamada Lei das Estatais, quando aprovada, foi considerada uma importante evolução na governança das empresas estatais brasileiras. O governo federal publicou decreto regulamentando aspectos da lei dia 27 de dezembro. Os estados devem fazer o mesmo.

Diz o primeiro artigo da Lei 13.303/2016:

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.

Vale uma pesquisa em todos os estados brasileiros – e até nas capitais – para identificar como os gestores públicos do Poder Executivo estão regulamentando, via decreto, os dispositivos da lei, sobretudo nas empresas estatais consideradas de pequeno porte (receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões).

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Organizar todos os trajetos da corrida de São Silvestre – um trabalho a ser feito

Uma matéria publicada dia 30 de dezembro na Folha de S. Paulo poderia inspirar uma pesquisa de fôlego para identificar todos os trajetos que a corrida de São Silvestre já teve – já foram realizadas 91 edições anuais da prova até 2015, ininterruptamente.

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É trabalho para aficionados ou para uma atividade interdisciplinar em alguma faculdade que envolva alunos e professores de carreiras como história, jornalismo, designer gráfico e até ciências da computação.

Imagine obter informações do percurso de todas as edições da prova, desenhá-los em mapas de forma padronizada e listá-los lado a lado, como fez o designer Sam Potts com a Volta da França.

Ele organizou, lado a lado, os trajetos das cem edições da prova até então. Além da pesquisa histórica e da acurácia na compilação de dados, ele escolheu, para visualizar o trabalho, um modelo de infografia bastante simples e eficiente, chamado small multiples – gráficos com a mesma escala e eixos organizados lado a lado que permita a comparação fácil.

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Sugestão de pauta: Quem já pediu impeachment de quem e por qual motivo?

Em meio ao debate político intenso que ocorre em 2015, ainda rescaldo das eleições realizadas em 2014, há muitas críticas e respectivas réplicas a respeito da correção em exigir ou não impeachment da presidente da República neste início de segundo mandato. É golpe? É um instrumento constitucional?

info_vc_231114O debate ganhou novo impulso com mais dois pedidos de impeachment protocolados nos últimos dias, de um legislador e uma instituição civil.

Para responder estas duas perguntas, basta um levantamento nos documentos oficiais – a fonte, no caso, é o Poder Legislativo, que protocola os pedidos de impeachment de presidente da República feitos por partidos políticos, pessoas comuns ou instituições civis.

Mais do que identificar a quantidade de pedidos já feitos contra o presidente da República, como já fizeram os jornais Gazeta do Povo em 2014 e O Estado de S. Paulo em março passado, vale identificar a motivação, como já sugeriu um internauta dias atrás.

O diário paranaense identificou a motivação de alguns dos pedidos na reportagem, mas o ideal seria uma equipe de reportagem listar a motivação de todos os pedidos já feitos até então.

Assim, será possível responder várias perguntas e terminar com o falso debate sobre pertinência ou não de protocolar pedidos de impeachment.

Empresário e engenheiro, o ex-deputado que inspirou Lei de Licitações deveria ser pauta obrigatória

A agência de notícias da Câmara dos Deputados informou que uma comissão especial, criada para analisar alterações nas legislações que regem as contratações do setor público, vai ouvir, no dia 8 de julho, Luís Roberto Ponte.

lei de licitaçõesO convidado, segundo informa a reportagem, é empresário, engenheiro e ex-deputado federal.

Além disso, é dele a autoria do projeto de lei que foi aprovado, em 1993, e culminou na Lei de Licitações (lei 8.666/93), que disciplina como a administração pública deve proceder para comprar quaisquer bens e serviços.

Passados mais de 20 anos desde a promulgação da lei, e com os diversos debates já realizados sobre os problemas ainda existentes para promover licitações sem demora excessiva e também garantir compras eficientes pelos gestores públicos, é essencial que os principais jornais do país, programas de televisão e de rádio, ouçam o convidado e peçam a ele uma análise da lei que ele inspirou.

Se o potencial entrevistado tiver tempo disponível, é obrigação que cada jornal de circulação nacional lhe conceda uma página, e que os programas de rádio e televisão reservem para ele espaço para debates de 30 minutos, no mínimo.

Algumas perguntas não podem faltar:

– As regras de licitação existente garantem uma compra eficiente por parte da administração pública em sua opinião?

– Como conciliar uma quantidade de regras suficientes para evitar fraudes com a necessidade de promover licitações sem burocracia e dificuldades excessivas?

Projetos para visualizar mais facilmente estatísticas de orçamento público se espalham pelo mundo

O pesquisador Jonathan Gray lançou um pedido para pesquisadores do mundo todo por mais exemplos de projetos de visualização de informações fiscais – arrecadação e gasto de dinheiro público.

Ele publicou uma lista prévia com inúmeros projetos já existentes ao redor do mundo. Até o momento, há quase 200 projetos digitais que tentam oferecer formas mais fáceis e inteligíveis para as pessoas navegarem pelas informações dos orçamentos públicos, principalmente os mais leigos e sem muito conhecimento sobre os trâmites e terminologias sobre arrecadação e gasto de recursos públicos.

Vale lembrar uma antiga demanda: projetos de visualização de dados apenas são possíveis de serem feitos quando os dados estão disponíveis para a sociedade, em formato amigável para os programadores de dados trabalharem. As informações públicas pertencem à sociedade. Escondidas nas gavetas, não valem nada.

Exemplo brasileiro – No Brasil, um projeto interessante que busca atender a essas expectativas é o Meu Município. Ele oferece algumas informações principais e permite comparação entre cidades. O leitor que tiver um algum conhecimento sobre as rubricas de orçamento e finanças públicas poderá interpretar mais facilmente a importância as estatísticas e explorar as inúmeras possibilidades que o portal oferece.

De positivo, além do mérito de oferecer informações interpretadas e organizadas, está a possibilidade de exportar as estatísticas e a possibilidade de comparar as diversas rubricas entre várias cidades. Apresenta ainda as fórmulas para o cálculo de cada estatística orçamentária, o que serve como aula para alguns perfis de internautas. Quem acessar

Meu Município

O projeto, com algum apoio financeiro e de recursos humanos, poderia ir além rapidamente, buscando oferecer visualizações diferentes. Um exemplo mais comum são os infográficos do tipo “treemap”, uma forma eficiente de organizar e mostrar informações quantitativas de forma hierárquica por meio de retângulos. Isso permite ao leitor conhecer as dimensões de cada tipo de gasto dentro do orçamento.

Exemplos de visualização – Um bom exemplo é o que faz o governo federal dos Estados Unidos, que publica na internet a perspectiva de gastos por área proposto no orçamento federal para o ano seguinte, no caso, 2016.

US federal budget 2016 treemap

Ou como faz um projeto independente para a cidade de Arlington, no estado norte-americano de Massachusetts, que mostra informações sobre arrecadação e gastos públicos em gráficos de área e no estilo “treemap”.

Arlington fiscal data

Para saber mais:

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro publicou a última versão do Índice Firjan de Gestão Fiscal, uma excelente ferramenta que analisa dados fiscais dos municípios brasileiros. Em 2013, entre todas as cidades brasileiras, 84,2% tinham gestão fiscal em situação difícil ou crítica, 15,4% tinham boa gestão e só 0,3% tinham gestão de excelência. Mais de 80% das cidades brasileiras não conseguiram gerar 20% das receitas necessárias para cumprir o orçamento municipal, dependendo de transferências dos governos federal e estaduais. Vale comparar o índice da Firjan e o portal Meu Município.

Com vários repórteres em torno da mesma matéria, leitor ganha análise exclusiva no dia seguinte

Reportagem bastante interessante do jornal O Estado de S. Paulo mostra as principais medidas dos estados brasileiros para contornar as dificuldades macroeconômicas previstas para 2015 e depois.

A pauta é simples: identificar as perguntas que precisam ser respondidas, procurar todos os gestores estaduais e, a partir das respostas, identificar as tendências e explicá-las ao leitor.

Esse tipo de pauta apresenta sempre dois desafios para a mídia, principalmente para empresas jornalísticas com abrangência regional ou local: colher as respostas em todas as fontes necessárias para montar o quadro geral. Nem sempre há profissionais disponíveis para tamanho esforço. Na reportagem realizada pelo O Estado de S. Paulo, o diário informa que nove jornalistas participaram da cobertura.

OESP Administrações estaduais

Enquanto a coleta das respostas e um trabalho mais braçal, a formulação das perguntas é uma atividade mais intelectual e demanda planejamento de um profissional que conheça bastante o tema a ser investigado. Isso evita desperdício de esforço das equipes em campo.

O resultado é sempre recompensador, pois análises semelhantes costumam ser feitas por consultorias ou universidades, mas após algum tempo. Na imprensa, o resultado é entregue bem mais rápido.

Exemplos de pautas – Há inúmeras pautas que podem ser desenvolvidas com essa estrutura e tipo de planejamento. Em uma cidade como São Paulo, por exemplo, dividida em subprefeituras para aproximar a administração pública da população, repórteres podem perguntar em cada autoridade local qual é a principal obra a ser realizada em 2015. Esse tipo de informação certamente é de interesse do leitor.

O mesmo pode ser feito nos estados, novamente: identificar qual será a principal obra ou ação pública do governador em cada cidade. O resultado pode ser editado em um mapa, nas páginas impressas ou na versão online, e produzida por jornais regionais.

Para saber mais:

Outra boa pauta que inclui o trabalho de diversos repórteres em diversas localidades, desta vez para os cadernos de esportes, é identificar algumas perguntas que podem ser respondidas na abertura dos campeonatos estaduais de futebol.

Qual foi o resultado de programa piloto lançado há cinco anos para melhorar qualidade na escola?

Em janeiro de 2009, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem relatando a decisão do governo paulista de copiar uma iniciativa da prefeitura de Nova Iorque na área de educação e estudada pelo Instituto Fernand Braudel para melhorar a aprendizagem nos piores colégios públicos do estado.

Lá, o prefeito de Nova Iorque, Michael Bloomberg, instituiu em 2001 um programa específico para as escolas mais problemáticas, que acumulavam uma lista de problemas como salas superlotadas, muitos estudantes acima da idade adequada para a série, currículos defasados, repetência e evasão elevadas e baixos índices de conclusão de curso. Eram também locais de brigas de gangues rotineiramente.

A ideia, segundo relatou o jornal, era que as escolas com piores indicadores recebessem “apoio técnico para criar mecanismos de gestão e supervisão do trabalho pedagógico e reforçar o compromisso de diretores, professores e pais com o desempenho dos alunos”. Além disso, especialistas em língua portuguesa e matemática ofereceriam orientação aos professores nas aulas. Frequência e rotatividade de docentes e alunos seriam monitoradas e casos de violência
seriam rapidamente encaminhado às autoridades.

Iniciativa fernand Braudel

Comparar resultados – Durante os meses de propaganda eleitoral, seria interessante voltar ao tema, verificar o que aconteceu, identificar quais escolas foram selecionadas e comparar os resultados anteriores e posteriores à instituição da iniciativa.

Um dos principais desafios da imprensa é oferecer aos leitores e telespectadores informações que demonstrem o resultado de iniciativas que os jornalistas acabam sendo porta-vozes ao reportarem os fatos no exercício diário da função.

É comum as pessoas, ao folhearem uma edição antiga de jornal ou revista, se questionarem sobre o resultado de um processo judicial ou do lançamento de um programa de grande repercussão no passado, mas que nunca mais leram uma linha depois de vários anos.