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Nos EUA, dados públicos abertos incentivam novos negócios. Quais os princípios por traz disso?

EUA DataGov

Reportagem do jornal norte-americano The Wall Street Journal traz informações e exemplos bastante esclarecedores sobre o poder de criação de novos negócios, empregos e empresas em torno das políticas governamentais de abertura de informações públicas para a sociedade.

Na cidade de Seatle, mais de 200 diferentes tipos de informações já foram disponibilizados em um site do governo municipal para serem usados por programadores, desenvolvedores ou quaisquer profissionais interessados em transformar os dados públicos em novos aplicativos que ofereçam aos cidadãos e usuários serviços inovadores – independentemente se estes serão gratuitos ou não. Outros 75 tipos de dados públicos devem ser liberados ou abertos em 2014.

Nos Estados Unidos, a política governamental de abertura de dados públicos para a sociedade ganhou impulso com o presidente Barak Obama, que incentivou agências e repartições públicas a aderirem ao movimento e disponibilizarem ao público vários tipos de dados governamentais que poderiam facilitar a criação de novos negócios ou prover mais serviços públicos às pessoas. Isso ocorreu em 2009.

Desde então, aproximadamente 175 agências federais disponibilizaram para a sociedade mais de 88.000 bancos de dados em um portal federal. Paralelamente, quase 50 cidades passaram a fazer o mesmo.

Seattle DataGov

Aspectos culturais – Dois aspectos surgem ao ler o resultado da política norte-americana relatada pela reportagem publicada pelo The Wall Street Journal. Primeiro, como os jornalistas mostram, há sempre o receito que as informações particulares ou individuais sejam mal-utilizadas, para a prática de crimes ou atos constrangedores.

O segundo aspecto é que as “open data public policies” – as políticas públicas que visam estimular os governos a disponibilizarem dados governamentais para a sociedade – devem, conceitualmente, ganhar impulso natural em países ou cidades nos quais há histórico liberal, seja no comportamento e na cultura, seja na política e na economia. Nesses locais, as pessoas costumam crer que são os motores do crescimento devem ser os indivíduos e as empresas.

Em locais nos quais a sociedade crê que o Estado deve ser tanto provedor de serviços quanto indutor de transformações, a consciência dos cidadãos sobre a importância e os benefícios das “open data public policies” tende a ser menor, o que implicará, automaticamente, em pressão reduzida em torno dos governantes para abrirem dados públicos.

Dois princípios – Vale sempre lembrar de dois princípios por traz dos movimentos de abertura de dados públicos: informações privadas dos cidadãos permanecem sigilosas e informações públicas (locais de ocorrências de crimes, informações sobre fiscalização de restaurantes e bares, dados sobre segurança e conformidade predial das empresas), que são coletadas e organizadas com os recursos orçamentários providos pela sociedade, podem retornar para as pessoas.

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Bom exemplo: poder público colherá bons frutos após publicar lista de obras embargadas

Após grave acidente ocorrido na capital paulista, com o desabamento de uma obra irregular que já havia sido embargada por fiscais do poder público, a Prefeitura de São Paulo decidiu publicar na internet a lista com todas as obras embargadas na cidade.

A decisão é importante porque São Paulo dá um importante passo para dar publicidade, a quaisquer interessados, sejam cidadãos comuns, jornalistas ou estudiosos, dados públicos relevantes e de interesses para a sociedade.

O prefeito de São Paulo reconheceu que a lista pode estar desatualizada, como os próprios jornalistas confirmaram enquanto visitavam os locais listados à procura de imóveis já embargados mas ainda em obras.

obras embargadas

Repórteres nas ruas – Imediatamente, o jornal O estado de S. Paulo publicou enviou repórteres e fotógrafos para as ruas para visitar os locais embargados listados. Encontrou obras irregulares em execução, empreendimentos já concluídos e regularizados, erros em geral.

A medida é exemplar, mesmo que seja mais uma ação conveniente, fruto da comoção que se instaura após uma tragédia, do que parte de um plano orquestrado com o fim de dar mais informação útil à sociedade. Mas é bem-vinda.

Cidadãos engajados – Com a publicação da lista, a prefeitura paulistana consegue dois feitos bastante positivos. Além de dar um passo firme no caminho da transparência pública, cria condições para conseguir o engajamento da sociedade afim de atualizar a lista de obras embargadas e faz de cada cidadão um fiscal público.

Ao dar visibilidade a dados públicos, permite-se transferir mais poder à sociedade por meio da informação, trazer os cidadãos para aturarem ao lado do poder público e permitir que todos – agentes públicos e privados – aperfeiçoem a informação pública.

Segurança pública: homicídios não recuam, mas transparência aumenta. Como isso muda sua vida?

Estadão homicídios 2Em reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo dia 26 de março, o jornalista Bruno Paes Manso informa que a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo decidiu divulgar as estatísticas de criminalidade da capital paulista na internet, rua por rua. É um avanço talvez inigualável, comparável por ventura somente à criação da Lei de Acesso à Informação.

Pela iniciativa do governo paulista, as pessoas poderão acessar em um mapa quais ruas foram palco de crimes. Essa é uma solicitação muito antiga de jornalistas e pesquisadores, por diversas razões.

1) Os dados de segurança pública, por mais que sejam importantes para as autoridades planejarem o combate à criminalidade, são de toda a sociedade, pois foram produzidos a partir do pagamento de impostos que os cidadãos conferem ao poder público mensalmente. Informações produzidas por governos, em geral, são da sociedade, resguardados os casos mais sensíveis, como faz a Lei de Acesso à Informação.

2) Os cidadãos podem, a partir dos dados disponíveis, rua por rua, evitar os endereços mais críticos. É um direito que as pessoas têm buscar as rotas mais seguras para transitar, os bairros mais calmos para morar ou trabalhar.

3) Quanto mais locais forem os dados sobre criminalidade à disposição das pessoas, mais elas poderão cobrar das autoridades – sobretudo daquelas que são eleitas – ações para que os bairros onde moram e trabalham ganhem políticas públicas que mirem o reforço na segurança.

Estadão homicídios 1Este último item ajuda a explicar muito a relutância histórica que os governos têm em tornar públicas as estatísticas de segurança pública – e outros tipos de dados, sejam sobre saúde ou educação. Informação e conhecimento são armas muito valiosas que tornam os cidadãos mais poderosos para exigir providências – e isso aumenta a cobrança sobre as autoridades públicas.

Se a maior incidência de crimes desvaloriza uma região ou coloca em risco a vida de pessoas de forma desproporcional a outras áreas, essas pessoas podem cobrar respostas mais firmes dos governos.

As pessoas, com informações sobre a situação de bem-estar e de infraestrutura pública bairro por bairro, rua por rua, podem começar a tomar consciência de que é necessário se organizarem para reverter os problemas. Uma das saídas é exigir mais eficiência das autoridades públicas.

Essa decisão da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, mesmo que tardia, é louvável e não pode passar sem os merecidos aplausos. Segue a tendência de dar visibilidade aos dados públicos. Como bem lembra a reportagem, outras cidades importantes no mundo já publicam  estatísticas sobre criminalidade rua por rua – e ajudam os cidadãos. Imagine se os governos, tal qual decidiram fazer com as ocorrências criminais, começassem a divulgar o tempo de espera para consultas médicas, a quantidade de alagamentos, as ocorrências de coleta de lixo – tudo rua por rua?

Veja mais:

1) Qual é o perigo de divulgar informações públicas? 2) Nos EUA, carros roubados recuam 40%. Em SP, 21%. No Brasil, pouco se sabe. 3) Dados sobre criminalidade: plenamente divulgados lá fora, são segredos de Estado no Brasil.