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Metas na gestão pública: material para matérias é farto, mas a imprensa esqueceu o assunto

Graças ao Movimento Nossa São Paulo, organização não governamental que visa sugerir e cobrar das autoridades públicas paulistanas melhorias na gestão e na prestação de serviços, o prefeito passou a ser obrigado, desde 2009, a apresentar à população metas qualitativas e quantitativas para cada área da administração municipal.

Isso significa que os planos e políticas públicas da prefeitura precisam sair das gavetas – se é que estavam lá – e passam a ser um compromisso formal entre o eleito e o eleitor. O prefeito fica obrigado ainda a divulgar anualmente os resultados atingidos e dar publicidade a esses dados.

Na lei, não há previsão de punição em caso de descumprimento, mas é, sem dúvida, uma ferramenta importante de constrangimento e pressão sobre os governantes que, até então, não precisam apresentar metas – que dirá, cumpri-las.

A inovação adotada em São Paulo foi, após poucos meses, também absorvida por Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), Teresópolis (RJ), Ribeirão Bonito (SP) e Mirassol (SP). Se bem apuradas, centenas de assuntos poderiam render boa cobertura da imprensa. Segue um breve roteiro:

1) A Prefeitura de São Paulo criou um portal para divulgar à população os resultados e o avanço no cumprimento das metas. Entre 2009 e 2012, a atual administração municipal se comprometeu com 223 delas. A população precisa ser lembrada dessa lei e dessa obrigação da prefeitura, até porque se trata de uma novidade política e sobretudo cultural na gestão pública brasileira.

2) Até a última atualização do andamento de cada ação (o que varia entre julho e dezembro de 2009), 6 metas já tinham sido concluídas, 18 não tinham sido iniciadas e o restante estava em andamento. Parece um resultado bom, mas somente um bom trabalho jornalístico conseguirá comprovar o desempenho. Cada meta oferece obras, imagens, pessoas que têm a perspectiva de receber melhorias, números e história. Há farto material para a produção de matérias especiais, didáticas, exemplificadas e ilustrativas sobre as principais metas e resultados.

3) A prefeitura, como toda administração pública, enfrenta também entraves que estão fora do alcance do gestor. Uma boa cobertura poderia ajudar a população a entender que muitas coisas não saem do papel por incompetência do gestor público, mas que muitas outras não são feitas porque há disputas políticas, dificuldades burocráticas, leis obsoletas e muitos outros fatores que interferem na condução bem-sucedida de uma obra, de um plano ou de uma política pública. Quais são os entraves? Quais especialistas podem sugerir soluções? Vale lembrar que após o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em janeiro de 2007 pelo governo federal, a mídia e a população passaram a debater – e a entender em detalhes – entraves e soluções que pouco ou nunca entravam na pauta jornalística, como licenciamento ambiental, entraves em licitações e razões para paralisação de obras.

4) Algumas cidades já adotaram a mesma obrigação, como foi citado. Como está a implementação dessa novidade política e cultural pelas prefeituras de Ilhéus, Ilhabela, Teresópolis, Ribeirão Bonito e Mirassol? Como está o conhecimento e a aceitação da população? Há melhorias evidentes?

5) Quais grandes cidades não adotaram esse tipo de lei e política de gestão pública? Por quê? O Movimento Nossa São Paulo certamente sabe – ou conhece quem sabe – sobre o assunto.

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