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A decisão que revolucionou o futebol completou 20 anos. E quase ninguém lembrou

No dia 15 de dezembro, um artigo nas redes sociais chamou a atenção: “20 anos da Lei Bosman – o fim da escravidão no futebol“. A notícia foi publicada no Blog do Paulinho.

Os mais jovens talvez não saibam, mas qualquer um que fosse apaixonado por futebol em 1995 sabe quem é Bosman – ou o cara que fez acabar a chamada “lei do passe”.

Em resumo: jogadores podem assinar contratos com outros clubes tão logo o contrato com a equipe atual termine (ou um pré-contrato, seis meses antes do fim do contrato) sem a necessidade de pagar uma indenização à equipe atual, que detinha o “passe” do jogador. No Brasil, foi seguida pela Lei Pelé, em 1998.

Os principais jornais impressos não lembraram da efeméride. O portal IG fez uma reportagem. Lá fora, destaque para matéria do diário inglês The Guardian.

Mais interessada nas intrigas, mídia perde chance de explicar possíveis mudanças no futebol

Uma decisão no Tribunal Regional do Trabalho devolveu a validade do contrato assinado entre o São Paulo e o jogador Oscar, atleta oriundo das bases do clube paulista que, insatisfeito com as condições financeiras do contrato que havia assinado, entrou na Justiça, ganhou na primeira instância e assinou com o Internacional, clube que defende atualmente. O texto aqui não quer remoer mais detalhes sobre o caso, até porque o caso ainda está sem um final triste ou feliz.

O caso é emblemático porque tornou-se um exemplo máximo sobe a interferência dos empresários na rotina das divisões de bases dos clubes brasileiros e também das transformações que a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) trouxe para o futebol brasileiro. Entre aspectos positivos e negativos, a legislação permite que atletas, até 16 anos, só assinem contratos de três anos. Acordos com validade de até cinco anos só são permitidos após o jogador ter 18 anos.

O problema é que, aos 16 anos, as principais promessas já são aliciadas por empresários que oferecem às famílias uma grande soma de dinheiro e bens em troca do direito de representar os atletas juvenis. Aos 16 anos, os clubes têm de negociar com os agentes, que exigem cláusulas consideradas excessivas do clube formador, como porcentagens vantajosas dos direitos federativos do futuro contrato e salários de craque para as jovens promessas.

Projeto de lei – Um ponto importante passou praticamente despercebido pela imprensa de grande audiência. No Congresso Nacional, tramita, desde 2005, um projeto de lei (PL 5.186) para modificar alguns aspectos da Lei Pelé. Um deles visa ampliar a proteção para o clube formador de atletas, de forma que poderiam assinar vínculos com os jogadores a partir de 14 anos.

A lei traz inúmeros outros aperfeiçoamentos à legislação que rege direitos e deveres entre clubes e atletas. A proteção ao clube formador é somente o mais evidente. Pena que emissoras de rádio e TV, portais na internet e jornais impressos perderam a oportunidade de explicar ao público os impactos das mudanças propostas no projeto de lei.