Arquivo da tag: inspeção veicular ambiental

Os planos de inspeção veicular ambiental devem começar a se espalhar pelo Brasil

Se a legislação não for alterada ou postergada novamente, como ocorreu recorrentemente nas duas últimas décadas, as administrações públicas brasileiras terão de criar, aprovar e publicar planos de controle de poluição veicular – e instituir os programas até abril de 2012, onde for necessário.

A resolução atinge todos os estados, o Distrito Federal e todos os municípios cuja frota seja superior a 3 milhões de veículos. Para cidades com frota menor, fazer a inspeção veicular ambiental anual é optativa.

Cabe aos estados elaborarem os planos, em articulação com os municípios, e cabe aos conselhos estaduais de meio ambiente recebê-los e aprová-los. Os estados têm liberdade para decidir se a inspeção veicular é pertinente ou não e escolher qual a frota que será alvo do controle veicular ambiental.

O prazo para apresentar os planos venceu no último dia 30 de junho. Se o plano concluir que é necessário lançar um programa de inspeção veicular ambiental, a frota tem de começar a ser vistoriada até abril de 2012. A partir daí, a inspeção é obrigatoriamente anual.

O que pensam os motoristas? – Para fluminenses e paulistanos, a inspeção veicular ambiental não é novidade, pois já existe. Mas para diversas outras localidades, certamente será. Costuma ser rápida, com agendamento, mas há uma taxa a ser paga. O que será que a população de localidades nas quais não há inspeção pensam sobre o tema? Concordam que é algo importante, há consciência ambiental ou percebem como mais uma obrigação que o poder público lhes impõe? É preciso lembrar que proprietários de veículos já pagam IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, pedágios (em algumas localidades) e agora a inspeção ambiental.

As novas regras vão causar impacto na vida de muita gente. Um balanço do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) divulgado no início deste ano apontou que o Brasil, ao fim de 2010, tinha 64.817.974 veículos registrados. Em dez anos, 35 milhões de veículos adicionais foram colocados nas ruas. Entre as cidades, só São Paulo tem mais de 3 milhões de veículos – praticamente 6,5 milhões (maio de 2011). O Rio de Janeiro tinha 2,1 milhões de veículos, dos mais variados portes, de caminhões a motocicletas. Belo Horizonte, a terceira mais motorizada, contava com uma frota de 1,4 milhões de veículos.

Quais as fontes? – Que tal uma entrevista com Rudolf Noronha, gerente de Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente? Ele pode oferecer informações que ajudem o leitor a entender como esse assunto evoluiu nos últimos anos e as razões para obrigar a criação de planos e programas. Pode, inclusive, abordar experiências internacionais. Imagine se ele tiver um mapa das localidades que já cumpriram a determinação dentro do prazo? Informações indicam que muitos estados estavam comprometidos em cumprir a regra.

Noronha disse, no início do ano, que, por enquanto, a poluição só é controlada por inspeção ambiental veicular pelo estado do Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo. Por serem regiões economicamente importantes, podem servir como exemplos para perceber o que deu certo e errado e quais lições que outros estados e municípios podem seguir para ganhar tempo e economizar recursos.

Outra fonte que pode ser procurada é a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que pode ter informações valiosas que ajudariam a mapear, a contextualizar e a circunscrever o assunto.

Uma linha do tempo – Abaixo, é possível ter uma noção superficial da evolução do debate a partir da organização temporal das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que regula assuntos ambientais.

Agosto 1993: Resolução Conama 7 definiu as diretrizes básicas e padrões de emissão para o estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso. Não estipula prazos nem para a elaboração de planos nem para o início de funcionamento de programas de inspeção ambiental veicular.

Setembro 1995: Resolução Conama 15 determinou que a inspeção ambiental veicular não pode ser inicada antes que órgãos estaduais de meio ambiente criem planos de controle ambiental. Não estipula prazos.

Dezembro 1995: Resolução Conama 18 fez pequenas alterações na regra vigente, que vincula o início da inspeção ambiental veicular à elaboração prévia de planos de controle da poluição veicular. Não menciona prazos.

Agosto 1997: Resolução Conama 227 regulamentou o funcionamento de programas de inspeção ambiental veicular e determinou que eles devem ser implantados prioritariamente em regiões cuja qualidade do ar esteja comprometida por causa das emissões de poluentes pela frota circulante.

Janeiro 1999: Resolução Conama 251 determinou que a inspeção veicular ambiental foque veículos movidos a diesel.

Junho de 1999: Resolução Conama 256 estabeleceu, pela primeira vez, o prazo de 18 meses para a elaboração e publicação dos planos, concedendo prazo adicional de um ano, prorrogável por mais seis meses, para início da inspeção na frota. Caso descumpridas tais regras, passaria a ser do Ibama a responsabilidade pela elaboração tanto do plano quando do programa de inspeção ambiental na frota.

Setembro 2008: Resolução Conama 403 estabeleceu níveis mais rigorosos de emissões para veículos pesados novos movidos a diesel a partir de 1 de janeiro de 2012, incluindo novos dispositivos tecnológicos de controle de emissão.

Setembro 2009: Resolução Conama 415 estabeleceu níveis mais rigorosos de emissões de poluentes para veículos leves de passageiros, a partir de 1 de janeiro de 2012, incluindo novos dispositivos tecnológicos de controle de emissão.

Setembro 2009: Foi criado um grupo de trabalho (Portaria MMA 336, 22/092009) com objetivo de elaborar um inventário de emissões por veículos automotores.

Novembro 2009: Resolução Conama 418 estabeleceu prazo de 12 meses para todos os estados, o Distrito Federal e todos os municípios com frota maior que 3 milhões de veículos elaborarem os planos de controle de poluição veicular e 18 meses para iniciar tal inspeção. Entes federativos que já tivessem iniciado serviços de inspeção ambiental na frota receberam prazo de 24 meses para adequarem os programas.

2010: Foi concluído o 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários.

Dezembro 2010: Resolução Conama 426 deu mais seis meses de prazo para todos entregarem os planos de controle de poluição veicular, mas não prorrogou a o prazo para o início das inspeções anuais na frota.

Junho 2011: Data limite para os conselhos estaduais de meio ambiente receberem dos estados os planos de controle de poluição da frota de veículos.

Abril 2012: Data limite para a inspeção veicular ambiental começar nos locais e nas condições indicados pelos planos.

Anúncios