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Prefeitos e vereadores não estão acostumados a prestar serviços. Mas isso terá de mudar

O crescimento econômico tem uma consequência positiva que muitas vezes passa despercebida até pelos mais beneficiados por ele: aumenta a exigência e a cobrança das pessoas por mais e melhores serviços, independentemente se eles são prestados pelo setor público ou pela iniciativa privada. Modelos e estruturas de atendimento, sem dúvida, terão de ser adaptados. Empresas correm o risco de perder mercado. Governos podem ver desaparecer popularidade.

FSP 17jul cartas Uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo ajuda a debater esse assunto. Uma pesquisa avaliou a qualidade que o cidadão paulistano percebe em diversos serviços e aspectos do cotidiano da cidade, desde segurança e habitação até barulho e mobilidade. Muitos, mas muitos mesmo, pioraram, na ótica dos contribuintes.

A imprensa não pode tirar esse assunto do radar de cobertura, sobretudo quando a lupa precisa recair sobre a prestação de serviços públicos. Felizmente, a mídia tem aproveitado fontes e indicadores disponíveis para mostrar o nível de satisfação ou de reclamação dos munícipes, pressionar por melhorias, apontar acertos e erros, bons e maus exemplos.

FSP 16jul cartas Veja alguns exemplos. Em agosto, o ‘Estadão’ mostrou que um bar é fechado por dia na capital paulista por causa de violações à lei do silêncio – e, mesmo assim, as reclamações persistem. Em julho, a Folha de S. Paulo preparou reportagem sobre a qualidade ruim dos serviços no sistema municipal de saúde, com base em relatório de avaliação do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo. Os auditores constataram que não faltam recursos, mas sim gestão. Cartas foram trocadas entre as partes envolvidas e publicadas pelo jornal.

A cobertura que a imprensa faz com que os contribuintes demandem mais respostas, cria pressão sobre os gestores públicos, oferece a oportunidade de eclodirem idéias e assim sucessivamente. É uma espiral de perguntas e respostas que se retroalimenta e trará amadurecimento para prefeitos, vereadores e munícipes.

Saiba mais:

1) Acesso o relatório completo do Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo que avalia a qualidade dos serviços prestados pela prefeitura aos munícipes.

2) O SACSP é um projeto interessante que ajuda cidadãos e jornalistas a perceberem facilmente quais os principais focos de reclamações na cidade de São Paulo. Foi produzido com dados da prefeitura.

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Metas na gestão pública: material para matérias é farto, mas a imprensa esqueceu o assunto

Graças ao Movimento Nossa São Paulo, organização não governamental que visa sugerir e cobrar das autoridades públicas paulistanas melhorias na gestão e na prestação de serviços, o prefeito passou a ser obrigado, desde 2009, a apresentar à população metas qualitativas e quantitativas para cada área da administração municipal.

Isso significa que os planos e políticas públicas da prefeitura precisam sair das gavetas – se é que estavam lá – e passam a ser um compromisso formal entre o eleito e o eleitor. O prefeito fica obrigado ainda a divulgar anualmente os resultados atingidos e dar publicidade a esses dados.

Na lei, não há previsão de punição em caso de descumprimento, mas é, sem dúvida, uma ferramenta importante de constrangimento e pressão sobre os governantes que, até então, não precisam apresentar metas – que dirá, cumpri-las.

A inovação adotada em São Paulo foi, após poucos meses, também absorvida por Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), Teresópolis (RJ), Ribeirão Bonito (SP) e Mirassol (SP). Se bem apuradas, centenas de assuntos poderiam render boa cobertura da imprensa. Segue um breve roteiro:

1) A Prefeitura de São Paulo criou um portal para divulgar à população os resultados e o avanço no cumprimento das metas. Entre 2009 e 2012, a atual administração municipal se comprometeu com 223 delas. A população precisa ser lembrada dessa lei e dessa obrigação da prefeitura, até porque se trata de uma novidade política e sobretudo cultural na gestão pública brasileira.

2) Até a última atualização do andamento de cada ação (o que varia entre julho e dezembro de 2009), 6 metas já tinham sido concluídas, 18 não tinham sido iniciadas e o restante estava em andamento. Parece um resultado bom, mas somente um bom trabalho jornalístico conseguirá comprovar o desempenho. Cada meta oferece obras, imagens, pessoas que têm a perspectiva de receber melhorias, números e história. Há farto material para a produção de matérias especiais, didáticas, exemplificadas e ilustrativas sobre as principais metas e resultados.

3) A prefeitura, como toda administração pública, enfrenta também entraves que estão fora do alcance do gestor. Uma boa cobertura poderia ajudar a população a entender que muitas coisas não saem do papel por incompetência do gestor público, mas que muitas outras não são feitas porque há disputas políticas, dificuldades burocráticas, leis obsoletas e muitos outros fatores que interferem na condução bem-sucedida de uma obra, de um plano ou de uma política pública. Quais são os entraves? Quais especialistas podem sugerir soluções? Vale lembrar que após o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em janeiro de 2007 pelo governo federal, a mídia e a população passaram a debater – e a entender em detalhes – entraves e soluções que pouco ou nunca entravam na pauta jornalística, como licenciamento ambiental, entraves em licitações e razões para paralisação de obras.

4) Algumas cidades já adotaram a mesma obrigação, como foi citado. Como está a implementação dessa novidade política e cultural pelas prefeituras de Ilhéus, Ilhabela, Teresópolis, Ribeirão Bonito e Mirassol? Como está o conhecimento e a aceitação da população? Há melhorias evidentes?

5) Quais grandes cidades não adotaram esse tipo de lei e política de gestão pública? Por quê? O Movimento Nossa São Paulo certamente sabe – ou conhece quem sabe – sobre o assunto.