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Dados sobre criminalidade: plenamente divulgados lá fora, são segredos de Estado no Brasil

O jornal Folha de S. Paulo noticiou em manchete na capa no dia 1 de março: “Funcionário do Estado negocia dados sigilosos”. Trata-se de um sociólogo que chefia a área de análise e planejamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, responsável por arquivar o conjunto de estatísticas sobre criminalidade no maior estado brasileiro.

Estatísticas crime 1 Esse cofre, repleto de estatísticas de um serviço público essencial, é alvo de uma disputa entre o jornal e o governo paulista desde 2008, no mínimo. A Folha de S. Paulo acredita ser de elevado interesse público desarquivar esses dados para que a população saiba quais são as ruas com maior incidência de crimes, em quais bairros há mais roubos residenciais, quais os veículos mais visados para roubo, por exemplo.

Já o governo paulista decretou uma regra: divulga, trimestralmente, somente dados consolidados por tipo de crime, de forma que a sociedade tenha apenas conhecimento sobre quais crimes aumentaram ou diminuíram em em cada macrorregião – capital, interior, litoral. O que o jornal deseja tem enorme relevância – mas está no arquivo. O que o governo estadual é interessante mas tem pouco valor – e está público.

O erro maior permanecerá – O que jornal revela, além da imoralidade da história, é a mentira do governante. Estatísticas públicas que deveriam ser divulgadas para toda a sociedade estavam sendo comercializadas de forma privada por funcionários públicos para instituições e empresas privadas que, com os dados comprados, faziam negócios e geravam mais e mais valor e riqueza. A desonestidade foi punida com demissão. Mas o erro maior – o arquivamento dos dados – certamente permanecerá.

HomicideReport São Paulo segue na contramão de diversas cidades norte-americanas e européias que já aderiram a um movimento internacional que clama por divulgação de informações e estatísticas públicas pelos governos – conhecido como “open data moviment”. Lá, a idéia é que programadores e outros profissionais criativos desenvolvam novos negócios e novas empresas com os dados públicos – independentemente se vão fornecer, posteriormente, serviços gratuitos ou pagos. O importante é gerar valor, negócios, empresas e empregos com as estatísticas públicas.

Um projeto interessante é o do jornal Los Angeles Times. Chamado The Homicide Report, mostra o local e a quantidade de homicídios rua por rua. Imagine qualquer quarteirão do bairro onde mora nesse mapa. Tem relevância para você? É ,ais ou menos isso que a Folha de S. Paulo quer fazer e que o governo paulista diz que não deve ser feito porque a divulgação de tais dados cria pânico e desvaloriza regiões.

Princípios – Não se pode negar que há certa lógica por trás dos argumentos governamentais, mas há um problema de princípio: essas justificativas insistem que o povo, na ignorância, vive mais feliz. Caro secretário, caro governador, é a informação – que fornece às pessoas a chance de buscar as melhores opções por conta própria – que gera mais felicidade, aqui entendida como bem-estar.

Outro ponto relevante. Se as pessoas acreditam que governos e políticos são transparentes e sérios, elas acabam se tornando mais comprometidas com o funcionamento geral da cidade. Isso não é idéia de pesquisador utópico, mas sim conclusões de um estudo em três cidades nos Estados Unidos.

Já peguei emprestado algumas vezes a frase de um dos pais da internet, Tim Berners-Lee, que coordena o departamento chamado “governo aberto” no Reino Unido, e volto a fazê-lo: “Dados governamentais são algo que nós já gastamos dinheiro … quando eles (dados) estão guardados no disco de computador no escritório de alguém, eles estão sendo jogados no lixo.” No Brasil, esses dados, arquivados, não estão sendo jogados no lixo. Estão gerando negócios, para alguns.

Para saber mais:

Projeto Not Just a Number, realizado em conjunto pelo The Oklahoma Tribune e pelo Inside Bay Area. Mostra a força de dados públicos relevantes de uma forma abrangente, com jornalismo. Entre estatísticas, relatos e procedimentos, informa fatores de riscos envolvidos nos homicídios, mapa com serviços públicos como recreação e treinamento para o emprego e ruas nas quais os crimes ocorreram, entre outros. Pena que tem atualização a partir de 2008.

Projeto Oakland Crimespoting. Mostra, ocorrência por ocorrência, por tipo de crime, em cada endereço. Um projeto ímpar quando o assunto é divulgação de dados públicos releventes para gerar serviço e valor para a sociedade.

A imprensa poderia fazer dezenas de reportagens como essa todas as semanas

No primeiro semestre de 2010, o governo federal anunciou um pacote de medidas com o objetivo de melhorar a competitividade das indústrias brasileiras e de incentivar as exportações.

Pacote exportação OESP Uma das ações foi a promessa de que as empresas teriam direito de receber de volta, de forma mais ágil, parte dos impostos pagos ao poder público desde que os bens produzidos fossem vendidos ao exterior. Os valores são chamados de créditos tributários – as indústrias pagam o imposto normalmente no ato da produção, mas recebem parte dele de volta quando exportam.

13dez OESP pacote exp 1Seis meses depois, poucas empresas conseguiram usufruir das medidas então anunciadas, devido à burocracia. As regras estabelecidas para ter parte do imposto de volta foram tão exigentes e tão restritas que quase nenhuma companhia conseguiu se beneficiar. O pacote, na prática, não gerou benefícios. A lembrança feita pelo jornal forçou o poder público a oferecer respostas e oferecer nova solução.

Quem constatou a ineficácia do pacote de incentivo à exportação foi a jornalista Raquel Landim, do jornal O Estado de S. Paulo. Ah, se não fosse a imprensa. O caso reflete um dos principais papéis da imprensa, se não o maior, que é fiscalizar. O objetivo central da pauta, muito bem planejada e cumprida, foi verificar o resultado de uma promessa feita para resolver um dos mais incisivos problemas sentidos pelo setor industrial: a perda de competitividade diante da concorrência estrangeira.

5jan OESP exportações Convenhamos: muitas pautas com esse mesmo DNA poderiam ser realizadas semanalmente – afinal, promessas nunca faltam. Basta listar as últimas promessas ou anúncios de medidas feitos pelos ministérios federais, pelos governos estaduais e pelas prefeituras e, a partir dessa relação, verificar o que realmente foi realizado e bem-sucedido. Há dezenas de reportagens que podem ser produzidas por emissoras de rádio e televisão, jornais impressos de circulação nacional ou regional.

É a informação ou a lei que permite melhores escolhas e muda hábitos?

Em regra geral, é a informação, e não a lei, que muda drasticamente e de forma perene os hábitos das pessoas. Quer um exemplo simples? A Universidade de São Paulo (USP) divulgou pesquisa mostrando que os os semáforos que informam ao motorista o tempo restante para a troca de cor – vermelha ou verde – ajuda a prevenir acidentes de trânsito. Fácil: ao saber que poderá cruzar a rua em cinco segundos, o motorista não arrisca atravessar no sinal proibido.

No mundo todo, em muitos casos, governos têm ampliado a transparência, divulgando pela internet, gratuitamente, bancos de dados com informações cruas de diversos serviços públicos. A intenção é que programadores e desenvolvedores possam transformar dados em serviços úteis às pessoas.

Exemplos – Imagine saber em quais hospitais há maior incidência de mortes ou infecções hospitalares, em quais ruas e bairros há mais casos de roubos e assaltos, em quais localidades há grande ou pouca ocorrência de enchentes, quais os planos de saúde com mais reclamações dos segurados.

No Brasil – e na América Latina, em geral – não há nenhum indício de que os administradores públicos estejam interessados em seguir o mesmo caminho. Estatísticas públicas podem comprometer. Por isso, são guardadas na gaveta.

Princípio – Essa visão mesozóica é ruim. Como disse tempos atrás Tim Berners-Lee, considerado um dos criadores da internet, “dados governamentais são algo que nós já gastamos dinheiro … quando eles (dados) estão guardados no disco de computador no escritório de alguém, eles estão sendo jogados no lixo.”

De outro, a informação pode se transformar em serviços úteis para os cidadãos prevenirem acidentes, assaltos e fazerem melhores escolhas. Novas empresas que desenvolvem novos serviços em cima de tais informações públicas criam mais empregos, geram mais valor e conhecimento.

Safety products E novos exemplos continuam a aparecer no hemisfério norte. O jornal norte-americano The Washington Post informou que o governo federal disponibilizará milhares de dados de um sistema de reclamações de consumidores sobre problemas de qualidade e segurança de produtos vendidos no varejo.

Os defensores dos consumidores de lá aplaudem o poder repentino que as pessoas passam a ter na hora de fazer compras. As empresas que estão no banco de dados dizem não se opor à iniciativa, mas acusam que várias reclamações não deveriam constar no banco de dados porque os problemas não existiram.

Melhores escolhas – Mas é inegável: se um produto está causando dor de cabeça a centenas de consumidores, é importante que as pessoas tenham informação para fazerem as próprias escolhas diante das gôndolas, independentemente de quem for a culpa.

O Brasil, mesmo tardiamente, como de costume, terá de aderir ao movimento de transparência – conhecido lá fora como “open data movement”. Algo já ocorre com dados de orçamentos públicos, na medida em que cresce a pressão para que sejam disponibilizados na internet para fácil consulta. Mais informação significa mais oportunidades das pessoas fazerem melhores escolhas. Se os bancos de dados com informações públicas existem, precisam  ser divulgados. Se não existem, precisam ser criados.

Para saber mais:

Veja outras matérias e mais exemplos sobre o mesmo assunto. 1) Prefeituras abrem bancos de dados para programadores. Os cidadãos ganham. 2) O criador da internet começa a dar novos usos à própria criação.

Alguns jornais conseguem fugir das regras convencionais para preencher bem as capas

A edição de domingo, dia 26 de setembro, do The New York Times, não deixou passar a oportunidade de trazer para a capa do jornal uma bela foto e uma notícia interessante, mesmo que não esteja entre as mais importantes para o público norte-americano.

O jornal escancarou bela foto, mostrando detalhes arquitetônicos de uma construção em uma nova cidade que está sendo erguida próxima de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A extravagância está na promessa dos planejadores, que prometem a primeira cidade do mundo com emissão nula de carbono. A arquitetura e a engenharia misturam aspectos modernos, ambientalmente corretos e também milenares – a nova cidade será murada, como os antigos núcleos habitacionais séculos ou milênios atrás.

NY Times zero carbon

A opção não elimina a necessidade  de informar, já na capa, assuntos importantes no dia a dia dos leitores e cidadãos – principalmente pautados pela economia e pela política, segundo ponto de vista majoritário dos editores. As disputadas entre partidos políticos e entre instituições públicas ocupam a manchete principal.

Em artigos anteriores, o Café Expresso trouxe exemplos e argumentos diferentes para sustentar a mesma tese. Os jornais deveriam usar fotos atrativas, assuntos inusitados, para trazer para a leitura de jornais públicos que muitas vezes preferem outras mídias, como internet, rádio ou televisão. Os jovens, principalmente. Esses ingredientes, muitas vezes, estão presentes em matérias frias, aquelas que não têm muita força para interferir nos principais fatos da agenda econômica, política  e social e que podem ser publicadas em qualquer dia, sem prejuízo ao tema. Mas podem atrair o leitor que procura dicas, estilo de vida ou assuntos menos cansativos e sérios. A capa de jornal é uma vitrine que não pode ser desprezada.

Correio capaNo Brasil, no mesmo dia em que o diário nova-iorquino trouxe com uma bela foto na capa a história da primeira cidade mundial com emissão zero de carbono, o Correio Braziliense deu visibilidade, ao mesmo estilo, à história da cearense Maria Nasaré Nunes, que trocou a depressão pelo hábito de caminhar diariamente e acabou se transformando em maratonista premiada inúmeras vezes.

A idéia do jornal é premiar o exemplo de superação e, com isso, tentar fisgar pessoas que se identifiquem com tais princípios ou que conheçam amigos na mesma situação do personagem relatado. Bola dentro.

Veja mais:

1) Infográfico do The New York Times explica aspectos da arquitetura e da engenharia adaptados à conservação do meio ambiente na nova cidade que surge perto de Abu Dhabi.

2) Além da foto da capa do jornal, portal do The New York Times também traz outras fotos-legendas (outra neurose do Café Expresso) explicando preocupação e função de detalhes paisagísticos e urbanísticos da primeira cidade com emissão zero de carbono.

Melhor matéria da semana desvenda gestão pífia em plano de drenagem em SP

Apurar o desempenho de uma política pública nunca é fácil – exceto nos casos em que o resultado é sabidamente favorável ao gestor público. Mas é uma das principais e mais benéficas tarefas do jornalismo. Usualmente, as administrações públicas, em todos os níveis e regiões do Brasil, fazem de tudo para esconder ou fornecer parcialmente os dados que os jornalistas – e consequentemente a sociedade – desejam conhecer.FSP Plano drenagem 88

A tarefa fica ainda mais desafiadora quando esse trabalho precisa ser feito concomitantemente a tragédias ou situações de enorme prejuízo ou desconforto à população. Imagine um gestor público fornecer informações que demonstram a falta de investimento ou atenção em obras de manutenção de aeroportos após um acidente com aeronaves e com dezenas de vítimas. A melhor reportagem da semana enquadra-se nesse porta-retrato.

A equipe da Folha de S.Paulo conseguiu apurar informações a respeito do desempenho do mal conduzido plano de drenagem na cidade de São Paulo de 1988, que previa dezenas de novos reservatórios de água de chuva – os famosos piscinões – na capital paulista. Com boas infografias, a matéria deixou claro que a quantidade enorme de alagamentos em diversos bairros da cidade é também fruto da incompetência da administração pública, que não implementou nem metade do que anunciou naquele ano.

O trabalho ficou ainda mais difícil porque não é fácil conseguir tais informações em um momento em que a popularidade do prefeito despenca há dois meses por causa dos transtornos que as chuvas têm impingido aos moradores e motoristas de São Paulo.

Zilda Arns: resta fazer uma matéria ainda

Zilda O Globo 1 A imprensa cobriu a morte de Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista que se transformou em uma das mais principais personalidades brasileiras ao liderar com êxito as iniciativas da Pastoral da Criança, com relativo equilíbrio e eficiência, principalmente se for considerado que ela faleceu ainda no dia 12, mas a notícia começou a circular pela internet somente dia 13 – e os jornais impressos só tinham como noticiar no dia seguinte.

Houve pouco tempo para levantar informações relevantes. Mas, mesmo assim, os principais jornais brasileiros deram conta do recado, seja no dia imediatamente seguinte ou depois. Destaque para O Globo e O Estado de S. Paulo, neste último Zilda O Globo 2 caso, com um belo artigo de José de Souza Martins, professor emérito da USP na área de filosofia, que trouxe números a respeito do desempenho da Pastoral e Zilda.

A TV Cultura, de São Paulo, foi muito feliz em reprisar uma entrevista concedida por Zilda Arns em 2001 para o programa Roda Viva. Lá, ela detalhou, com didatismo e clareza, os princípios e os procedimentos que fizeram da Pastoral da Criança um sucesso internacional, com bases de operação em países pobres da Ásia, África e América.

Mesmo com o bom trabalho da imprensa, acredito que há espaço para mais uma reportagem, principalmente por revistas de economia e negócios como Exame e Época Negócios, que focam muito em gestão, mas também para Carta Capital e Isto É Dinheiro. Sugiro um roteiro simples:

1) Quais os números que demonstram o sucesso da atuação da Pastoral da Criança, preferencialmente divididos por regiões, como mostrou José de Souza Martins? É possível produzir boas infografias com esses dados? Há localidades ou comunidades que podem servir como ‘personagens principais’ para demonstrar o desempenho desse programa coordenado por Zilda Arns?

2) Quais são os princípios e métodos gerenciais que podem ser transpostos para outros desafios que o Brasil tem? Nas reportagens, a imprensa traz algumas pistas: simplicidade, comprometimento das pessoas (que são voluntárias), capilaridade (atendimento em mais de 4.000 cidades), fé na causa, aproveitamento dos saberes locais (como demonstra os ingredientes regionais da  multimistura).

3) Há empresas que se servem dos mesmos princípios e métodos? Quais os resultados? Em quais mercados ou companhias tais métodos poderiam ser aproveitados? Empresas como Natura, Nextel, Avon e muitas outras se servem de uma rede de vendedores que trazem os princípios praticados por Zilda Arns.

4) É possível comparar o custo de atendimento e o resultado alcançado pela Pastoral da Criança com outras políticas públicas dos governos federal ou estaduais?

5) Zilda coordenava também uma iniciativa relativamente recente: a Pastoral da Pessoa Idosa. Há resultados, desafios, metas e métodos para serem mostrados?

Melhor da semana: ótimo personagem ou ótima pesquisa?

A melhor reportagem da semana entre 10 e 16 de janeiro fica entre duas ótimas reportagens, ambas de O Globo. Mesmo em uma semana na qual o desastre Intentonacausado pelo terremoto no Haiti manipulou a cobertura da imprensa, houve abundância de boas matérias, incluindo a cobertura em solo haitiano. No entanto, seleciono duas que abordaram outros temas.

Uma contou uma maravilha de história, depois de o repórter José Meirelles Passos localizar um personagem – o únimo sobrevivente da Intentona Comunista – que o Brasil sequer sabia que existia.

A outra, de Chico de Gois e Luiza Damé, em um exercício bem-feito de uso de Gastos secretos estatísticas para produzir reportagem, analisou, no intrincado orçamento público federal, gastos dos cartões corporativos de três órgãos cujas operações são consideradas sigilosas: Abin (agência de inteligência), Polícia Federal e gabinete da Presidência da República. Constatou que os recursos pagos pelos cartões de crédito corporativos cresceram 52% de 2008 para 2009. A sociedade, como os jornalistas, bem sabe que onde há sigilo demais há sempre risco de falhas.

Votação difícil e minha escolha, nesta seara de duas ótimas reportagens, fica para a primeira, a história do último sobrevivente do levante militar contra Getúlio Vargas, em 1935. Justifico: está cada vez mais raro surgirem boas histórias de personagens incríveis na cobertura diária da imprensa. Infelizmente, ao lado de Antero de Almeida, 104 anos, que ilustra esta mensagem, os leitores tiveram de se deparar com a história de vida de Zilda Arns, ex-coordenadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa, falecida no terremoto no Haiti.