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Lembra daquelas promessas que poucos sabem o que aconteceu de fato?

Em poucos dias, o desempenho de importantes políticas públicas foi analisado por repórteres de jornais de grande circulação. Elas tratam de temas de enorme interesse público e social, como qualidade da rede de transporte público ferroviário, da regularização de terras em aglomerações urbanas,  da proibição de fumar em locais fechados e da meta de enterrar a rede de cabos de telefonia e eletricidade na cidade de São Paulo.

A importância desse tipo de reportagem é gigantesca – e as pessoas deveriam realmente se interessar mais por elas. Há décadas, há uma sensação generalizada que os políticos prometem mas não cumprem, que o cidadão paga muito imposto mas recebe pouco serviço público de volta, que os governos se preocupam mais com a propaganda em torno dos programas lançados do que com o cumprimento das metas divulgadas. Se esse cenário persiste, é porque há pouca gente se debruçando sobre todas essas questões.

Os jornalistas, por natureza de perfil e de profissão, cumprem uma função quase insubstituível nessa área. A partir de um plano traçado (a pauta), conseguem, em tempo relativamente curto, apurar o desempenho das políticas públicas, driblando dificuldades (principalmente quando autoridades públicas não estão dispostas a analisar o próprio desempenho insuficiente), ouvindo um leque variado de personagens e agentes públicos e privados envolvidos, organizando grandes quantidades de dados e informações de uma forma que o cidadão possa entender, rapidamente, o que realmente é fundamental.

02mai O Globo Papel Passado Esse tipo de reportagem – que avalia o desempenho de políticas públicas e promessas dos governos e políticos – é louvável, pois colabora para despertar cidadania entre as pessoas e comprometer quem promete com as promessas feitas. Quanto mais matérias dessas, melhor para todos.

1) Regularização fundiária. Em uma reportagem, os jornalistas lembraram de uma política pública lançada pelo governo federal na primeira semana de 2003, logo após a posse do novo presidente da República. O objetivo era dar aos moradores de áreas invadidas ou precárias o título de posse do terreno e a escritura do imóvel, um pedaço de papel que faz toda a diferença no momento de conseguir financiamentos, por exemplo. A meta era transferir a posse da terra para 1 milhão de famílias até 2006. Passados sete anos e com três anos de atraso, somente 13% dos lares receberam a escritura.

2) Qualidade dos trens. Em outra apuração, feita pela Folha de S.Paulo, aTrens SP pauta foi planejada para que um repórter viajasse por seis linhas do sistema de transporte público ferroviário que interliga diversas cidades da Região Metropolitana à capital paulista. Desde 2007, o governo estadual, mediante investimento de R$ 23 bilhões, promete dar qualidade de metrô para 62% da rede de trens, que tem um total de 260,7 quilômetros de extensão. A partir das visitas e investigação do jornalista, pode-se perceber que houve avanços, mas diversos problemas persistem. O prazo para o poder público cumprir a palavra, lembra a reportagem, ainda não acabou.

3) Restrições para fumo em locais fechados. O Estado de S. Paulo não ficou atrás e também trouxe reportagens que avaliam o desempenho de políticas públicas. Uma delas é a lei antifumo implantada no Estado de São Paulo. A apuração detectou que, após um ano de vigência, há adesão significativa e a lei parece que será respeitada.

Fios enterrados 4) Enterrar 15.000 km de fiação aérea em SP. O Estadão ainda decidiu apurar quais resultados trouxe uma lei municipal aprovada pelos vereadores da cidade de São Paulo em 2005, que obriga concessionárias de TV a cabo, eletricidade e telefonia a enterrar por ano 250 quilômetros de fiação, hoje em rede área. Até hoje, descobriu o jornal, pouco mais de 15 quilômetros foram enterrados no período de quatro anos, em vez de 1.000 quilômetros, como mandou a lei. Na época, a discussão central da viabilidade ou não da lei era o custo de tal obrigação (cerca de R$ 250 bilhões) e quem pagaria a conta (o poder público ou os consumidores). Além disso, seria necessário gerenciar centenas de canteiros de obras na cidade todos os anos – um caos anunciado. Por isso, quando da aprovação, a lei foi considerada natimorta – que já nasceu sem condições de ser realmente cumprida – e sequer foi regulamentada até hoje.

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Metas na gestão pública: material para matérias é farto, mas a imprensa esqueceu o assunto

Graças ao Movimento Nossa São Paulo, organização não governamental que visa sugerir e cobrar das autoridades públicas paulistanas melhorias na gestão e na prestação de serviços, o prefeito passou a ser obrigado, desde 2009, a apresentar à população metas qualitativas e quantitativas para cada área da administração municipal.

Isso significa que os planos e políticas públicas da prefeitura precisam sair das gavetas – se é que estavam lá – e passam a ser um compromisso formal entre o eleito e o eleitor. O prefeito fica obrigado ainda a divulgar anualmente os resultados atingidos e dar publicidade a esses dados.

Na lei, não há previsão de punição em caso de descumprimento, mas é, sem dúvida, uma ferramenta importante de constrangimento e pressão sobre os governantes que, até então, não precisam apresentar metas – que dirá, cumpri-las.

A inovação adotada em São Paulo foi, após poucos meses, também absorvida por Ilhabela (SP), Ilhéus (BA), Teresópolis (RJ), Ribeirão Bonito (SP) e Mirassol (SP). Se bem apuradas, centenas de assuntos poderiam render boa cobertura da imprensa. Segue um breve roteiro:

1) A Prefeitura de São Paulo criou um portal para divulgar à população os resultados e o avanço no cumprimento das metas. Entre 2009 e 2012, a atual administração municipal se comprometeu com 223 delas. A população precisa ser lembrada dessa lei e dessa obrigação da prefeitura, até porque se trata de uma novidade política e sobretudo cultural na gestão pública brasileira.

2) Até a última atualização do andamento de cada ação (o que varia entre julho e dezembro de 2009), 6 metas já tinham sido concluídas, 18 não tinham sido iniciadas e o restante estava em andamento. Parece um resultado bom, mas somente um bom trabalho jornalístico conseguirá comprovar o desempenho. Cada meta oferece obras, imagens, pessoas que têm a perspectiva de receber melhorias, números e história. Há farto material para a produção de matérias especiais, didáticas, exemplificadas e ilustrativas sobre as principais metas e resultados.

3) A prefeitura, como toda administração pública, enfrenta também entraves que estão fora do alcance do gestor. Uma boa cobertura poderia ajudar a população a entender que muitas coisas não saem do papel por incompetência do gestor público, mas que muitas outras não são feitas porque há disputas políticas, dificuldades burocráticas, leis obsoletas e muitos outros fatores que interferem na condução bem-sucedida de uma obra, de um plano ou de uma política pública. Quais são os entraves? Quais especialistas podem sugerir soluções? Vale lembrar que após o lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em janeiro de 2007 pelo governo federal, a mídia e a população passaram a debater – e a entender em detalhes – entraves e soluções que pouco ou nunca entravam na pauta jornalística, como licenciamento ambiental, entraves em licitações e razões para paralisação de obras.

4) Algumas cidades já adotaram a mesma obrigação, como foi citado. Como está a implementação dessa novidade política e cultural pelas prefeituras de Ilhéus, Ilhabela, Teresópolis, Ribeirão Bonito e Mirassol? Como está o conhecimento e a aceitação da população? Há melhorias evidentes?

5) Quais grandes cidades não adotaram esse tipo de lei e política de gestão pública? Por quê? O Movimento Nossa São Paulo certamente sabe – ou conhece quem sabe – sobre o assunto.