Segurança pública: homicídios não recuam, mas transparência aumenta. Como isso muda sua vida?


Estadão homicídios 2Em reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo dia 26 de março, o jornalista Bruno Paes Manso informa que a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo decidiu divulgar as estatísticas de criminalidade da capital paulista na internet, rua por rua. É um avanço talvez inigualável, comparável por ventura somente à criação da Lei de Acesso à Informação.

Pela iniciativa do governo paulista, as pessoas poderão acessar em um mapa quais ruas foram palco de crimes. Essa é uma solicitação muito antiga de jornalistas e pesquisadores, por diversas razões.

1) Os dados de segurança pública, por mais que sejam importantes para as autoridades planejarem o combate à criminalidade, são de toda a sociedade, pois foram produzidos a partir do pagamento de impostos que os cidadãos conferem ao poder público mensalmente. Informações produzidas por governos, em geral, são da sociedade, resguardados os casos mais sensíveis, como faz a Lei de Acesso à Informação.

2) Os cidadãos podem, a partir dos dados disponíveis, rua por rua, evitar os endereços mais críticos. É um direito que as pessoas têm buscar as rotas mais seguras para transitar, os bairros mais calmos para morar ou trabalhar.

3) Quanto mais locais forem os dados sobre criminalidade à disposição das pessoas, mais elas poderão cobrar das autoridades – sobretudo daquelas que são eleitas – ações para que os bairros onde moram e trabalham ganhem políticas públicas que mirem o reforço na segurança.

Estadão homicídios 1Este último item ajuda a explicar muito a relutância histórica que os governos têm em tornar públicas as estatísticas de segurança pública – e outros tipos de dados, sejam sobre saúde ou educação. Informação e conhecimento são armas muito valiosas que tornam os cidadãos mais poderosos para exigir providências – e isso aumenta a cobrança sobre as autoridades públicas.

Se a maior incidência de crimes desvaloriza uma região ou coloca em risco a vida de pessoas de forma desproporcional a outras áreas, essas pessoas podem cobrar respostas mais firmes dos governos.

As pessoas, com informações sobre a situação de bem-estar e de infraestrutura pública bairro por bairro, rua por rua, podem começar a tomar consciência de que é necessário se organizarem para reverter os problemas. Uma das saídas é exigir mais eficiência das autoridades públicas.

Essa decisão da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, mesmo que tardia, é louvável e não pode passar sem os merecidos aplausos. Segue a tendência de dar visibilidade aos dados públicos. Como bem lembra a reportagem, outras cidades importantes no mundo já publicam  estatísticas sobre criminalidade rua por rua – e ajudam os cidadãos. Imagine se os governos, tal qual decidiram fazer com as ocorrências criminais, começassem a divulgar o tempo de espera para consultas médicas, a quantidade de alagamentos, as ocorrências de coleta de lixo – tudo rua por rua?

Veja mais:

1) Qual é o perigo de divulgar informações públicas? 2) Nos EUA, carros roubados recuam 40%. Em SP, 21%. No Brasil, pouco se sabe. 3) Dados sobre criminalidade: plenamente divulgados lá fora, são segredos de Estado no Brasil.

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