Nos EUA, autoridades fazem 1,3 milhão de pedidos de dados para operadoras de celular. E aqui?


Uma reportagem do The New York Times revelou que, nos Estados Unidos, as companhias de telefonia celular receberam 1,3 milhão de pedidos para prestarem informações sobre os clientes. A demanda vem de decisões judiciais e investigações policiais. A pauta produzida lá poderia ser copiada aqui no Brasil? Certamente.

O Brasil aprovou recentemente uma lei de acesso à informação. O cidadão tem direito de conhecer dados produzidos pelas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal), dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, envolvendo autarquias, agências e quaisquer instituições públicas.

O conceito é: se a informação foi produzida por servidores públicos, que trabalham para a sociedade e em nome dela, com o gasto do dinheiro dos contribuintes, o cidadão tem direito a conhecê-la. Há regras de sigilo por um período finito de tempo, para determinados tipos de informação.

Apesar do sigilo envolvendo as investigações policiais e alguns pedidos judiciais, o cidadão tem o direito de conhecer o quanto as operadoras celulares estão recebendo dessas solicitações.

Dados individuais continuariam sob sigilo, acessível somente por demanda judicial, mas os dados absolutos anuais podem ser úteis para  os cidadãos avaliarem o quanto confiam informações por estes serviços.

As pessoas que assinam um serviço como o de telefonia móvel deveriam saber com qual frequência as autoridades governamentais estão legalmente solicitando algumas informações confidenciais, como envio de mensagens e de e-mails, ligações telefônicas feitas e recebidas e também a localização e do aparelho. O que você acha?

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