Mais interessada nas intrigas, mídia perde chance de explicar possíveis mudanças no futebol


Uma decisão no Tribunal Regional do Trabalho devolveu a validade do contrato assinado entre o São Paulo e o jogador Oscar, atleta oriundo das bases do clube paulista que, insatisfeito com as condições financeiras do contrato que havia assinado, entrou na Justiça, ganhou na primeira instância e assinou com o Internacional, clube que defende atualmente. O texto aqui não quer remoer mais detalhes sobre o caso, até porque o caso ainda está sem um final triste ou feliz.

O caso é emblemático porque tornou-se um exemplo máximo sobe a interferência dos empresários na rotina das divisões de bases dos clubes brasileiros e também das transformações que a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) trouxe para o futebol brasileiro. Entre aspectos positivos e negativos, a legislação permite que atletas, até 16 anos, só assinem contratos de três anos. Acordos com validade de até cinco anos só são permitidos após o jogador ter 18 anos.

O problema é que, aos 16 anos, as principais promessas já são aliciadas por empresários que oferecem às famílias uma grande soma de dinheiro e bens em troca do direito de representar os atletas juvenis. Aos 16 anos, os clubes têm de negociar com os agentes, que exigem cláusulas consideradas excessivas do clube formador, como porcentagens vantajosas dos direitos federativos do futuro contrato e salários de craque para as jovens promessas.

Projeto de lei – Um ponto importante passou praticamente despercebido pela imprensa de grande audiência. No Congresso Nacional, tramita, desde 2005, um projeto de lei (PL 5.186) para modificar alguns aspectos da Lei Pelé. Um deles visa ampliar a proteção para o clube formador de atletas, de forma que poderiam assinar vínculos com os jogadores a partir de 14 anos.

A lei traz inúmeros outros aperfeiçoamentos à legislação que rege direitos e deveres entre clubes e atletas. A proteção ao clube formador é somente o mais evidente. Pena que emissoras de rádio e TV, portais na internet e jornais impressos perderam a oportunidade de explicar ao público os impactos das mudanças propostas no projeto de lei.

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