Dados sobre criminalidade: plenamente divulgados lá fora, são segredos de Estado no Brasil


O jornal Folha de S. Paulo noticiou em manchete na capa no dia 1 de março: “Funcionário do Estado negocia dados sigilosos”. Trata-se de um sociólogo que chefia a área de análise e planejamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, responsável por arquivar o conjunto de estatísticas sobre criminalidade no maior estado brasileiro.

Estatísticas crime 1 Esse cofre, repleto de estatísticas de um serviço público essencial, é alvo de uma disputa entre o jornal e o governo paulista desde 2008, no mínimo. A Folha de S. Paulo acredita ser de elevado interesse público desarquivar esses dados para que a população saiba quais são as ruas com maior incidência de crimes, em quais bairros há mais roubos residenciais, quais os veículos mais visados para roubo, por exemplo.

Já o governo paulista decretou uma regra: divulga, trimestralmente, somente dados consolidados por tipo de crime, de forma que a sociedade tenha apenas conhecimento sobre quais crimes aumentaram ou diminuíram em em cada macrorregião – capital, interior, litoral. O que o jornal deseja tem enorme relevância – mas está no arquivo. O que o governo estadual é interessante mas tem pouco valor – e está público.

O erro maior permanecerá – O que jornal revela, além da imoralidade da história, é a mentira do governante. Estatísticas públicas que deveriam ser divulgadas para toda a sociedade estavam sendo comercializadas de forma privada por funcionários públicos para instituições e empresas privadas que, com os dados comprados, faziam negócios e geravam mais e mais valor e riqueza. A desonestidade foi punida com demissão. Mas o erro maior – o arquivamento dos dados – certamente permanecerá.

HomicideReport São Paulo segue na contramão de diversas cidades norte-americanas e européias que já aderiram a um movimento internacional que clama por divulgação de informações e estatísticas públicas pelos governos – conhecido como “open data moviment”. Lá, a idéia é que programadores e outros profissionais criativos desenvolvam novos negócios e novas empresas com os dados públicos – independentemente se vão fornecer, posteriormente, serviços gratuitos ou pagos. O importante é gerar valor, negócios, empresas e empregos com as estatísticas públicas.

Um projeto interessante é o do jornal Los Angeles Times. Chamado The Homicide Report, mostra o local e a quantidade de homicídios rua por rua. Imagine qualquer quarteirão do bairro onde mora nesse mapa. Tem relevância para você? É ,ais ou menos isso que a Folha de S. Paulo quer fazer e que o governo paulista diz que não deve ser feito porque a divulgação de tais dados cria pânico e desvaloriza regiões.

Princípios – Não se pode negar que há certa lógica por trás dos argumentos governamentais, mas há um problema de princípio: essas justificativas insistem que o povo, na ignorância, vive mais feliz. Caro secretário, caro governador, é a informação – que fornece às pessoas a chance de buscar as melhores opções por conta própria – que gera mais felicidade, aqui entendida como bem-estar.

Outro ponto relevante. Se as pessoas acreditam que governos e políticos são transparentes e sérios, elas acabam se tornando mais comprometidas com o funcionamento geral da cidade. Isso não é idéia de pesquisador utópico, mas sim conclusões de um estudo em três cidades nos Estados Unidos.

Já peguei emprestado algumas vezes a frase de um dos pais da internet, Tim Berners-Lee, que coordena o departamento chamado “governo aberto” no Reino Unido, e volto a fazê-lo: “Dados governamentais são algo que nós já gastamos dinheiro … quando eles (dados) estão guardados no disco de computador no escritório de alguém, eles estão sendo jogados no lixo.” No Brasil, esses dados, arquivados, não estão sendo jogados no lixo. Estão gerando negócios, para alguns.

Para saber mais:

Projeto Not Just a Number, realizado em conjunto pelo The Oklahoma Tribune e pelo Inside Bay Area. Mostra a força de dados públicos relevantes de uma forma abrangente, com jornalismo. Entre estatísticas, relatos e procedimentos, informa fatores de riscos envolvidos nos homicídios, mapa com serviços públicos como recreação e treinamento para o emprego e ruas nas quais os crimes ocorreram, entre outros. Pena que tem atualização a partir de 2008.

Projeto Oakland Crimespoting. Mostra, ocorrência por ocorrência, por tipo de crime, em cada endereço. Um projeto ímpar quando o assunto é divulgação de dados públicos releventes para gerar serviço e valor para a sociedade.

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