Qual é o perigo em divulgar informações públicas?


O jornal norte-americano The Wall Street Journal entrou com uma ação judicial contra uma associação local de médicos para poder ter acesso a um banco de dados do Medicare, programa de saúde dos Estados Unidos que cobre 80% das despesas para pessoas que tenham 65 anos ou mais, entre outros critérios.

O jornal tomou a decisão depois de produzir um conjunto de matérias sobre fraudes no programa, com base em uma parte de dados que são mantidos em segredo graças a liminares conseguidas pela associação local dos médicos.

Robert Thomson, editor-chefe do The Wall Street Journal, foi no âmago da questão ao justificar a decisão: "O sistema Medicare é financiado pelos contribuintes e os contribuintes estão impedidos de ver como seu dinheiro é gasto. É do interesse dos médicos que cumprem a lei que aqueles que estão burlando-a sejam expostos."

Gavetas trancadas – No Brasil, diversos tipos de dados públicos vêm sendo mantidos trancafiados nas gavetas das autoridades públicas sob a justificativa de segredo em interesse da sociedade. Difícil enxergar perigo na divulgação de diversos tipos de dados dos sistemas de segurança, transporte urbano, saúde e educação, por exemplo.

Imagine algumas situações e o quanto elas podem ajudar as pessoas a fazerem melhores escolhas. Que tal olhar o trajeto casa-trabalho no mapa e verificar as ocorrências de crimes por ruas e esquinas pelas quais você passa? Que tal poder conhecer, escola por escola, a quantidade de agressões a professores e bens materiais? Gostaria de saber qual político gasta mais e no que ele gasta, se o estabelecimento é de parente ou amigo dele?

As secretarias de segurança pública, no entanto, não divulgam os locais de ocorrência de crimes. Vereadores e parlamentares lutam para manter escondidos recibos que indiquem quanto, quando e onde são gastos cotidianamente as verbas públicas disponibilizadas para gastos de custeio. A agenda pública das autoridades governamentais, quando existentes, geralmente omitem os compromissos diários. Todos, invariavelmente, alegam segurança nacional, confidencialidade, sigilo, segredo de Estado.

Questão cultural – O brasileiro, cidadão, pouco se importa se os governos divulgam ou não informações. Primeiro, porque, em geral, não se importa com o tema. Segundo, porque não confia nos governos. Os governos, do outro lado, contam com a falta de memória e de interesse do público para crer que tudo cairá no esquecimento. Vale lembrar que o brasileiro até gosta de política, mas menos pelo conteúdo de leis e projetos de lei e mais por causa da fofoca.

A imprensa, caso aqui, caso acolá, briga para ter acesso a dados públicos de importância para a sociedade que são mantidos guardados porque as autoridades públicas consideram que há motivos de confidencialidade ou segurança nacional. Mas não é tarefa fácil, até porque a Justiça brasileira é lenta e burocrática e a mídia não pode esperar anos para ter analisar dados que precisam estar estampados nas páginas dos jornais no dia seguinte. É um jogo no qual só há um perdedor: o interesse público.

Leia outras matérias sobre o tema:

1) No Café Expresso: É a informação ou a lei que permite melhores escolhas e muda hábitos? O desafio de produzir reportagens quando faltam números. O criador da Internet começa a dar novos usos à própria criação.

2) No Consultor Jurídico: Embate judicial entre revista Época e Assembléia Legislativa de São Paulo para dar publicidade a notas fiscais referentes aos gastos dos deputados estaduais com verbas indenizatórias – valores que os parlamentares gastam mensalmente e depois são ressarcidos.

3) No Consultor Jurídico: Embate judicial entre Folha de S. Paulo e Câmara dos Deputados para dar publicidade a notas fiscais referentes aos gastos dos deputados federais com verbas indenizatórias – valores que os parlamentares gastam mensalmente e depois são ressarcidos.

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