O cidadão está satisfeito com serviços municipais criados para recolher materiais, trecos e bagulhos?

As prefeituras das grandes cidades, bem ou mal, tem algum serviço para recolher materiais que estão em um grupo intermediário. Não são nem resíduos sólidos urbanos – o lixo comum, que as pessoas colocam na porta de casa para o caminhão recolher – nem entulho e resto de construção. No entanto, poucas vezes ele funciona adequadamente, com foco na prestação eficiente de serviço ao cidadão.

Na cidade de Campinas, um dos mais populosos municípios brasileiros, o serviço está presente, apelidado de “cata treco”. Na capital paulista, a mais populosa da América Latina, chama-se “cata bagulho”. Treco ou bagulho, alguém acredita que funciona adequadamente?

Primeiro, é necessário definir o que é treco é bagulho. São os chamados materiais inservíveis, como restos de móveis, latas de tinta, colchões velhos e todo tipo de item de porte médio ou grande que não sejam os resíduos sólidos comuns.

O que é serviço adequado? – Em segundo lugar, é necessário definir qual é o conceito de serviço adequado. Em qualquer cidade, boa parte das pessoas está envolvida com atividades como estudar, trabalhar ou cuidar de tarefas domésticas. O cotidiano, usualmente, é veloz, com muitas atividades, com necessidade de deslocamento entre os bairros, enfrentando o trânsito congestionado e outras intempéries.

Um bom serviço é aquele cujas informações estão facilmente disponíveis, principalmente no portal da prefeitura na internet, mas também por telefone. É confiável, não deixa dúvidas. A maioria das cidades tem um número de três dígitos que centralizam todo o atendimento ao munícipe. Se o serviço existe, as pessoas querem saber quando os caminhões e os servidores passam perto das residências, em que horário, que tipo de itens podem ser descartados. Para comparação, imagine se o caminhão de lixo que passa frequentemente pelas ruas não seguisse uma programação?

Paulistanos sem informação – Na cidade de São Paulo, os munícipes não sabem quando os caminhões passam pelas ruas recolhendo trecos, bagulhos e entulhos. No portal da prefeitura da capital paulista, não há informação. Quando há, está desatualizada ou não é confiável. Se a pessoa tentar acessar a central de atendimento por telefone, ouvirá da servidora pública que é necessário ligar toda sexta-feira, quando a central geralmente recebe a programação atualizada para todos os bairros. Pergunte o motivo de ela ter usado a palavra “geralmente”. Não ria com a resposta. Quem não estiver disposto a descobrir a programação pode levar os tais dos “inservíveis” nos pontos de coleta. Tente telefonar apenas para confirmar se os horários indicados realmente são verdadeiros. Não se irrite com o resultado.

Em Campinas, surpreendentemente, há uma programação, mês a mês, região por região, informando quando os caminhões passam. Mas o calendário data de 2009.

Sugestão de pauta – Emissoras de rádio e televisão, que têm equipes em várias cidades brasileiras, principalmente nas capitais, poderia fazer uma rápida sondagem, investigar e, depois, apresentar os resultados no formato de “giro” pelos diversas localidades, chamando os repórteres, um após o outro, e solicitando para eles narrarem o resultado.

Uma das funções do jornalismo, além de investigar os malfeitos dos governantes, é verificar a eficiência das políticas públicas e serviços públicos, principalmente os de primeira necessidade, à disposição do cidadão. Os chefes de pauta das principais redações pelo país poderiam escolher um serviço público por dia para ser investigado pelos jornalistas. Os cidadãos poderiam ser ouvido, na porta de casa. Certamente vão se espantar com a audiência e com a resposta dos leitores, telespectadores, internautas e leitores.

Se você fosse presidente, qual caminho escolheria?

O jornal valor Econômico publicou um artigo muito interessante no dia 11 de novembro. O autor é Raghuram Rajan, ex-economista chefe do FMI e professor de Finanças na Universidade de Chicago. Ele aborda as causas e as conseqüências do recrudescimento da desigualdade social nos Estados Unidos.

O Censo dos EUA mostrou que, na última década, o 1% mais rico da população norte-americana enriqueceu muito velozmente, enquanto os 99% menos ricos ou mais pobres enriqueceram de forma bastante singela ou perderam renda.

Princípios – Um aspecto que chama a atenção no artigo são os princípios, amplamente liberais, que formam a espinha dorsal da argumentação de Rajan.

Para ele, educação de qualidade vem em primeiro lugar e tem impacto na redução da pobreza. Para ele, o indivíduo, acima de tudo, é responsável por buscar a solução para os próprios problemas. Para ele, apostar em soluções mágicas é enganar a parcela da população que acredita nelas e acaba arcando com o prejuízo ou com a frustração que elas deixam como rastro.

Separei alguns trechos do pensamento do autor, cujo artigo completo, infelizmente, está disponível somente para assinantes do jornal:

“Entretanto, reconhecer o fato de que o sistema educacional e o sistema de formação de capacitação são responsáveis por grande parte da crescente desigualdade sofrida pelas pessoas comuns prejudica a maior agenda populista, que é aglutinar as massas contra os muito ricos. A realidade tem a inconveniente implicação de que cabe aos pobres fugir da pobreza.”

“Não há soluções educacionais fáceis e rápidas – cada presidente americano, desde Gerald Ford em meados da década de 1970, apelou para reformas educacionais, com escasso resultado prático. Em contraste, culpar as pessoas no imerecido 1% representa uma agenda política redistributiva com efeitos imediatos.”

“Os EUA já tentaram soluções rápidas antes. A desigualdade de renda cresceu rapidamente na última década, mas a desigualdade de consumo não. O motivo: crédito fácil, especialmente os financiamentos habitacionais subprime, que ajudaram as pessoas desprovidas de meios a não ficar atrás de seus vizinhos. O fim dessa história, como todos sabem, não foi feliz. Os mais desfavorecidos acabaram por ficar em situação ainda pior, ao perderem seus empregos e casas.”

“Os ricos, certamente, têm condições de pagar mais impostos, mas se o governo aumentar os impostos sobre os ricos, deve fazê-lo com o objetivo de melhorar as oportunidades para todos, e não como uma medida punitiva para corrigir um erro imaginário.”

Comparação – É inevitável comparar com o pensamento reinante no Brasil. Dica a pergunta: se você fosse presidente da República ou governador, qual caminho escolheria? Soluções mais difíceis, com benefícios duradouros, mas conquistados somente no longo prazo? Ações mais rápidas, com resultados benefícios em pouco tempo, mas cuja duração é curta e as conquistas são temporárias?

No Brasil, vale lembrar que poucas vezes se questiona sobre o custo-benefício, a qualidade e a efetividade de tudo quanto é tipo de assistência que os governos oferecem para tentar resolver – com soluções rápidas, como escreve Raghuram Rajan – problemas nacionais seculares.

Em ambientes nos quais o debate sobre os erros e acertos da gestão pública é raso e extremamente politizado, quem fizer perguntas como essas será rapidamente enquadrado como simpatizante de políticas públicas mais à esquerda ou mais à direita, seja lá o que isso significar, e, a partir daí, qualquer argumento será desqualificado antes de ser compreendido.

Curto prazo? – Mas as perguntas são importantes na medida em que detectam, das autoridades e dos cidadãos, se ambos estão mais preocupados com soluções duradouras de longo prazo ou em remendos temporários de curto prazo.

Desconfie, então, quando o governante aprovar leis como meia entrada para o consumo de cultura e entretenimento, subsidio ou gratuidade para cursos de educação superior em instituições de qualidade mediana ou baixa, mais vagas nas universidades públicas em cursos que estão na rabeira da lista de profissões ou competências mais requisitadas pelo mercado.

A falta de assistência social de um Estado para os cidadãos é um erro, claro. O excesso, também. Medicamento bom é aquele que é ministrado com equilíbrio e por tempo determinado. Erros na posologia geralmente matam o paciente.

Lembra daquelas promessas que poucos sabem o que aconteceu de fato?

Em poucos dias, o desempenho de importantes políticas públicas foi analisado por repórteres de jornais de grande circulação. Elas tratam de temas de enorme interesse público e social, como qualidade da rede de transporte público ferroviário, da regularização de terras em aglomerações urbanas,  da proibição de fumar em locais fechados e da meta de enterrar a rede de cabos de telefonia e eletricidade na cidade de São Paulo.

A importância desse tipo de reportagem é gigantesca – e as pessoas deveriam realmente se interessar mais por elas. Há décadas, há uma sensação generalizada que os políticos prometem mas não cumprem, que o cidadão paga muito imposto mas recebe pouco serviço público de volta, que os governos se preocupam mais com a propaganda em torno dos programas lançados do que com o cumprimento das metas divulgadas. Se esse cenário persiste, é porque há pouca gente se debruçando sobre todas essas questões.

Os jornalistas, por natureza de perfil e de profissão, cumprem uma função quase insubstituível nessa área. A partir de um plano traçado (a pauta), conseguem, em tempo relativamente curto, apurar o desempenho das políticas públicas, driblando dificuldades (principalmente quando autoridades públicas não estão dispostas a analisar o próprio desempenho insuficiente), ouvindo um leque variado de personagens e agentes públicos e privados envolvidos, organizando grandes quantidades de dados e informações de uma forma que o cidadão possa entender, rapidamente, o que realmente é fundamental.

Esse tipo de reportagem – que avalia o desempenho de políticas públicas e promessas dos governos e políticos – é louvável, pois colabora para despertar cidadania entre as pessoas e comprometer quem promete com as promessas feitas. Quanto mais matérias dessas, melhor para todos.

1) Regularização fundiária. Em uma reportagem, os jornalistas lembraram de uma política pública lançada pelo governo federal na primeira semana de 2003, logo após a posse do novo presidente da República. O objetivo era dar aos moradores de áreas invadidas ou precárias o título de posse do terreno e a escritura do imóvel, um pedaço de papel que faz toda a diferença no momento de conseguir financiamentos, por exemplo. A meta era transferir a posse da terra para 1 milhão de famílias até 2006. Passados sete anos e com três anos de atraso, somente 13% dos lares receberam a escritura.

2) Qualidade dos trens. Em outra apuração, feita pela Folha de S.Paulo, a pauta foi planejada para que um repórter viajasse por seis linhas do sistema de transporte público ferroviário que interliga diversas cidades da Região Metropolitana à capital paulista. Desde 2007, o governo estadual, mediante investimento de R$ 23 bilhões, promete dar qualidade de metrô para 62% da rede de trens, que tem um total de 260,7 quilômetros de extensão. A partir das visitas e investigação do jornalista, pode-se perceber que houve avanços, mas diversos problemas persistem. O prazo para o poder público cumprir a palavra, lembra a reportagem, ainda não acabou.

3) Restrições para fumo em locais fechados. O Estado de S. Paulo não ficou atrás e também trouxe reportagens que avaliam o desempenho de políticas públicas. Uma delas é a lei antifumo implantada no Estado de São Paulo. A apuração detectou que, após um ano de vigência, há adesão significativa e a lei parece que será respeitada.

4) Enterrar 15.000 km de fiação aérea em SP. O Estadão ainda decidiu apurar quais resultados trouxe uma lei municipal aprovada pelos vereadores da cidade de São Paulo em 2005, que obriga concessionárias de TV a cabo, eletricidade e telefonia a enterrar por ano 250 quilômetros de fiação, hoje em rede área. Até hoje, descobriu o jornal, pouco mais de 15 quilômetros foram enterrados no período de quatro anos, em vez de 1.000 quilômetros, como mandou a lei. Na época, a discussão central da viabilidade ou não da lei era o custo de tal obrigação (cerca de R$ 250 bilhões) e quem pagaria a conta (o poder público ou os consumidores). Além disso, seria necessário gerenciar centenas de canteiros de obras na cidade todos os anos – um caos anunciado. Por isso, quando da aprovação, a lei foi considerada natimorta – que já nasceu sem condições de ser realmente cumprida – e sequer foi regulamentada até hoje.

Quando uma boa reportagem causa um efeito-manada na imprensa

Reportagem boa pode conter muitos ingredientes. O furo jornalístico, quando um fato de gigantesco interesse social é mostrado pela primeira vez sem que a sociedade esteja esperando por ele, é de longe o principal. Mais do que o impacto inicial que a novidade gera na classe política, no meio empresarial ou na própria sociedade, furos jornalísticos costumam causar um “efeito-manada”: todos os outros jornalistas e empresas do ramo são forçados a inserir o tema como assunto prioritário na pauta de cobertura do dia. Quando uma notícia pauta a imprensa, ela automaticamente ganha um carimbo de boa notícia.

Este blog insiste na importância que o jornalismo tem para acompanhar o resultado das políticas públicas e apresentar às pessoas as boas e as más práticas, os bons e os maus resultados. Mesmo que, por um pouco de vício, a imprensa privilegie notícias que denotem falhas, omissões ou falcatruas, em detrimento de gestores públicos que consigam atingir bons resultados e entregar bons serviços para a sociedade. Mas isso é outro assunto.

Uma pauta do jornalista Paulo Mazzitelli, do Jornal da Tarde, publicada dia 21 de fevereiro, não foi um furo jornalístico, como foi a reportagem publicada no dia 23 de fevereiro pela Folha de S.Paulo sobre interesses difusos na recriação da estatal Telebrás. No entanto, revelou falhas graves na implantação de uma política pública de grande impacto social. 

A matéria do Jornal da Tarde, cuja circulação é forte na capital paulista e algumas cidades mais próximas, detectou que a Universidade Federal do ABC, uma espécie de carro-chefe da política federal de expandir a quantidade de vagas e de câmpus universitários federais por todas as regiões do Brasil, estava operando pela metade depois de vários anos da inauguração. Prédios inacabados, evasão estudantil elevada, alunos frustrados. Dinheiro empregado sem eficácia, o que não quer dizer que há malversação.

Nem sempre uma boa reportagem cria um efeito-manada. Desta vez, criou. A matéria, publicada também em O Estado de S. Paulo, do mesmo grupo jornalístico, ganhou repercussão do Diário do Grande ABC. Não consegui avaliar a repercussão nas emissoras de rádio e TV, mas, na semana seguinte, o próprio Estadão e o Valor Econômico coincidentemente dedicaram esforços para, a partir do exemplo revelado uma semana antes, publicar matérias com o objetivo de avaliar os resultados de toda a política pública federal para a expansão do ensino superior.

Dessa forma, a sociedade pôde conhecer que foram criadas 15 instituições de ensino superior federal no Brasil nos últimos cinco anos, mas os prédios e a infraestrutura necessária estão pela metade, milhares de professores ainda não foram contratados e a evasão atingiu índices alarmantes nos cursos inaugurados. De outro lado, as reportagens mostram que as vagas cresceram muito, também. A gestora pública responsável pela área foi obrigada a explicar a situação – e prometer soluções. No caso da universidade do ABC, foram publicadas cartas, de um ex-reitor e do atual, tentando justificar o atraso nas obras. Na opinião no blog, ingredientes não faltaram para a reportagem do Jornal da Tarde ser a melhor daquela semana, mesmo com o furo jornalístico sobre o caso Telebrás.